O artigo se propõe a identificar os impactos iniciais da reforma trabalhista sobre o sindicalismo em um contexto desfavorável aos trabalhadores e à ação coletiva, dado o crescimento da precariedade e da informalidade no mercado de trabalho. A análise trata da reconfiguração das classes trabalhadoras e da fragmentação sindical, bem como dos impactos da reforma sobre as estratégias e ações sindicais e sobre as negociações coletivas. A metodologia combinou pesquisas quantitativas sobre mercado de trabalho com análise documental (instrumentos normativos, matérias de imprensa comercial e sindical) e observação participante. Os resultados mostram que os sindicatos buscam se adaptar ao novo contexto, com pequenas inovações substantivas na ação e organização, e que as negociações têm sido tanto espaço de resistência quanto de legitimação do conteúdo da reforma.

The paper proposes to identify the initial impacts of the labor reform on trade unionism, in a context that is unfavorable to workers and to collective action, resulting from the transformations in the reconfiguration of the working classes, with the growth of precariousness and crisis of the labor market. The analysis focuses on the impacts of this reconfiguration of the working classes and the fragmentation of trade unions, as well as the impacts of the labor reform on union strategies and actions and on collective negotiation. The methodology combined quantitative labor market research with documents (collectives work contracts, commercial and trade union press materials) and participant observation. The results show that the trade unions are searching to adapt to the new context with some substantive innovations in action and organization. The latest negotiations have been, at the same time, spaces of resistance and legitimization of the content of the reform.

L’article propose d’identifier les impacts initiaux de la réforme du travail sur le syndicalisme, dans un contexte défavorable aux travailleurs et à l’action collective, en raison du développement de la précarité et de l’informalité dans le marché du travail. L’analyse porte sur la reconfiguration de la classe ouvrière et de la fragmentation syndicale, aussi bien que sur les impacts de la réforme sur les stratégies et actions des syndicats et sur la négociation collective. La méthodologie combine une étude quantitative du marché du travail avec des documents (contrats de travail collectives, matériel de presse commerciale et syndicale) et de l’observation participante. Les résultats montrent que les syndicats essayent de s’adapter au nouveau contexte, avec de petites innovations substantielles dans l’action et l’organisation, et que les négociations sont autant des espaces de résistance comme de légitimation du contenu de la réforme.

RESUMO: Este artigo analisa a reforma trabalhista e seus primeiros impactos sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi evidenciá-la enquanto um instrumento de desconstrução de direitos, cujo caráter reitera o viés autoritário das políticas ultraneoliberais implementadas no país. Argumenta-se que a reforma trabalhista se sustenta sobre um tripé - flexibilização das relações de trabalho, fragilização das instituições de proteção e individualização dos riscos - que condena os trabalhadores a maior vulnerabilidade social. A análise dos indicadores mostra seu fracasso mediante o aumento do desemprego e da informalidade. Defende-se, ao final, que a reforma já mostrou a que veio. Seu objetivo é disseminar a lógica da empregabilidade e do empreendedorismo em detrimento da proteção social atrelada ao assalariamento.

ABSTRACT: This paper analyzes the labor law reform and its first impacts on the labor market. The aim is to highlight it as an instrument of deconstruction of social rights whose character reiterates the authoritarian bias of the ultraneoliberal policies implemented in the country. It is argued that labor law reform is based on a tripod (flexibilization of labor relations, weakening of institutions of protection and individualization of risks) that condemns workers to greater social vulnerability. The analysis of indicators shows their failure by increasing unemployment and informality. It is argued, in the end, that the purpose of the reform is to disseminate the logic of employability and entrepreneurship to the detriment of social protection linked to wage employment.

RESUMEN: El artículo analiza la reforma laboral y sus primeros impactos en el mercado laboral. El objetivo es destacarla como un instrumento de deconstrucción de derechos cuyo carácter reitera el sesgo autoritario de las políticas ultraneoliberales implementadas en el país. Se argumenta que la reforma laboral se basa en un trípode (que facilita las relaciones laborales, debilita las instituciones de protección y los riesgos de individualización) que condena a los trabajadores a una mayor vulnerabilidad social. El análisis de los indicadores muestra su fracaso con el aumento del desempleo y la informalidad. Se argumenta, al final, que la reforma ya ha demostrado de dónde vino. Su objetivo es difundir la lógica de la empleabilidad y el espíritu empresarial en detrimento de la protección social vinculada a los asalariados.

Resumo O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Para isso, são destacados os seus efeitos sobre a configuração dos elementos centrais da relação de emprego (formas de contratação, jornada, remuneração e proteção social) e sobre a organização sindical. Parte-se da hipótese que a reforma trabalhista em questão ajusta a regulação do trabalho às características do capitalismo contemporâneo, predominando a visão do trabalho como “labor” e não como “opus”. A reforma amplia a liberdade dos empregadores em determinar as condições de contratação, o uso da força de trabalho e a remuneração dos trabalhadores. Ou seja, busca-se imputar o processo de definição das regras da relação de emprego às empresas, restringindo a participação das organizações dos trabalhadores e do Estado. Esse processo acarreta, primeiramente, o aumento da insegurança dos trabalhadores e a perda de direitos, bem como a diminuição da proteção social. A reforma também busca esvaziar as organizações sindicais na qualidade de organizações de classe, visto que passa a prevalecer a visão de organizações mais descentralizadas e articuladas com os interesses das empresas.

Abstract The present article aims to analyze the labor reform recently sanctioned in Brazil. To that end, their effects on the configuration of the central elements of the employment relationship (forms of hiring, working hours, remuneration and social protection) and on trade union organizations will be highlighted. The guiding hypothesis is that the labor reform in question adjusts the regulation of labor to the characteristics of contemporary capitalism, predominating the view of labor as “labor” rather than as “opus”. The reform extends the freedom of employers to determine hiring conditions, the use of labor power and the remuneration of workers. In other words, it seeks to impute the process of defining the rules of the employment relationship to companies, restricting the participation of workers organizations and the State. This process entails, first of all, the increase of insecurity in the workplace and the reduction of labor rights and social protection. The reform also seeks to dissociate trade unionism from their role as class organizations, since the vision of trade union that prevails is one of more decentralized organizations and closely articulated with the interests of companies.

Resumo O artigo analisa a atuação do Sindicato dos Bancários de São Paulo durante os anos 2000 para a manutenção de sua representatividade e legitimidade em um contexto em que a financeirização do capital reconfigura a categoria dos bancários e coloca crescentes desafios às formas de ação coletiva. O artigo contextualiza as mudanças recentes no sistema financeiro brasileiro e identifica suas consequências sobre o perfil do bancário. Finalmente, analisam-se as estratégias adotadas pelo Sindicato que, apesar de lograrem dialogar com os interesses imediatos dos trabalhadores, tenderam a dificultar a universalização das demandas.

Abstract The paper analyzes the performance of the São Paulo Bank Workers' Union during the 2000s in its attempt to maintain representativeness and acceptance in a context in which the financialization of the capital modified the composition of the category and presented growing challenges to collective action. The paper contextualizes the recent changes in the Brazilian financial system and identifies the impact of this process on the profile of the workers. Finally, it analyzes the strategies adopted by the Trade Union that have hindered strategies with a more universal scope. Nevertheless, the Trade Union performance was able to dialogue with the immediate workers' interests. to dialogue with the immediate workers´ interests.

resumo O artigo pretende discutir as ações do movimento sindical em face das políticas que afetaram o emprego e o desemprego nos governos do PT. A referência para construção da análise é o debate sobre revitalização sindical, em que se destacam as dimensões econômica e política da ação. A analise é realizada a partir de um levantamento das ações, mobilizações e posições das centrais sindicais sobre a política econômica, classificada em três períodos distintos. A partir da análise, indica-se que, apesar de as centrais terem realizado múltiplas iniciativas, essas não se consubstanciaram em mudanças estruturais no modelo de desenvolvimento.

The article aims to discuss the actions of the trade union movement with regard to the policies that have affected employment and unemployment in Workers' Party-run governments. The framework of the analysis is the debate on trade union revitalization, particularly its economic and political dimensions. The article performs an inventory of union actions, mobilizations and statements on economic policy, arranged in three distinct periods. Based on this analysis, it is stated that, despite multiple initiatives by the national trade union confederations, these didn't result in structural changes to the model of development.

O artigo estabelece uma relação entre a dinâmica do capitalismo contemporâneo no Brasil e os desafios para a discussão de uma regulação pública do trabalho. O debate no Brasil considera os seguintes aspectos: 1) as mudanças no capitalismo contemporâneo vêm apresentando implicações desfavoráveis à regulação pública do trabalho e à ação coletiva dos trabalhadores; 2) a retomada do crescimento da economia possibilitou redefinir os termos do debate do trabalho no Brasil; 3) a crise atual coloca em discussão a possibilidade de o Estado ter um papel mais ativo no desenvolvimento da economia; 4) as tendências demográficas vêm aumentando o peso da PEA adulta, o que traz implicações para o funcionamento do mercado de trabalho. As posições se localizam entre dois polos: 1) a defesa de uma estruturação do mercado de trabalho com implicações na qualidade das relações sociais; 2) a afirmação dos negócios, que destaca a necessidade de maior flexibilização na contratação, no uso e na remuneração do trabalho.

This article establishes a relationship between the dynamics of contemporary capitalism in Brazil and the challenges of discussing public regulation of labor. The debate in Brazil takes into consideration these aspects: 1) changes to contemporary capitalism have led to implications which are unfavorable to public regulation of labor and to collective action by workers; 2) the resurgence of economic growth has made it possible to redefine the terms of the debate on labor in Brazil; 3) the current crisis brings into discussion the possibility of the State taking a more active role in economic development; 4) demographic trends have increased the weight of the adult EAP, which has implications in the functioning of the labor market. The positions are polarized thus: 1) the defense of structuring the work market with implications in the quality of social relations; 2) business affirmation, which stresses the need for more flexibility in hiring, duties and pay for work.

L'article établit une relation entre la dynamique du capitalisme contemporain au Brésil et les défis concernant la discussion pour une régulation publique du travail. Le débat au Brésil prend en considération les aspects suivants: 1) les transformations du capitalisme contemporain démontrent avoir des implications négatives pour la régulation publique du travail et pour l'action collective des travailleurs; 2) la reprise de la croissance économique a permis de redéfinir les termes du débat sur le travail au Brésil; 3) la crise actuelle remet en question la capacité de l'Etat à jouer un rôle plus actif dans le développement de l'économie; 4) les tendances démographiques sont en train d'augmenter le poids de la population économiquement active adulte, ce qui a des conséquences sur le fonctionnement du marché du travail. Les positions se situent entre deux tendances: 1) la défense d'une structuration du marché du travail avec des implications pour la qualité des relations sociales; 2) la déclaration des entreprises qui met en évidence le besoin d'une plus grande flexibilité au niveau des contrats, de l'utilité et de la rémunération du travail.